RHC 216871 - DECISAO

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Homologo a desistência do recurso ordinário porque houve petição do recorrente requerendo a desistência e o instrumento procuratório nos autos demonstra que os advogados têm poderes para tanto, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: RODRIGO RAMOS CAETANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso ordinário homologada nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Desistência Recursal, Homologação
Direito Processual Civil Desistência Recursal Homologação

Case Brief

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Parties

RODRIGO RAMOS CAETANO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso ordinário e sua homologação nos termos do Regimento Interno do STJ
  2. 2 Verificação de poderes em instrumento procuratório para prática do ato de desistência

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso ordinário porque houve petição do recorrente requerendo a desistência e o instrumento procuratório nos autos demonstra que os advogados têm poderes para tanto, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Desistência do recurso ordinário homologada nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Homologo a desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.