REsp 2082382 - DECISAO

REsp 2082382 - DECISAO

Diante da comunicação de acordo homologado no juízo de origem e da jurisprudência de que tal acordo acarreta perda de objeto recursal, a Corte recebeu a petição como pedido de desistência, homologou a desistência do Recurso Especial interposto por TAIPE EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES S.A. e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para execução e fiscalização do cumprimento do acordo.

Parties
Recorrente: TAIPE EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência E Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Homologa-se a desistência do Recurso Especial interposto por TAIPE EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES S.A. e determina-se o retorno dos autos ao juízo de origem para eventual execução e fiscalização do acordo.
Legal Topics
Desistência Recursal, Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Execução De Acordo, Remessa Ao Juízo De Origem
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Desistência Recursal Perda De Objeto Homologação De Acordo Execução De Acordo Remessa Ao Juízo De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TAIPE EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência E Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Efeito da celebração de acordo homologado sobre o interesse recursal
  2. 2 Possibilidade de homologação de desistência de Recurso Especial pelo STJ
  3. 3 Remessa dos autos ao juízo de origem para execução e fiscalização do cumprimento do acordo

Ratio Decidendi

Diante da comunicação de acordo homologado no juízo de origem e da jurisprudência de que tal acordo acarreta perda de objeto recursal, a Corte recebeu a petição como pedido de desistência, homologou a desistência do Recurso Especial interposto por TAIPE EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES S.A. e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para execução e fiscalização do cumprimento do acordo.

Court Disposition

Homologa-se a desistência do Recurso Especial interposto por TAIPE EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES S.A. e determina-se o retorno dos autos ao juízo de origem para eventual execução e fiscalização do acordo.

Orders

  • Homologo a desistência do Recurso Especial interposto por TAIPE EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES S.A.
  • Determino o retorno dos autos ao Juízo de origem para fins de eventual execução e fiscalização do cumprimento do acordo celebrado entre as partes.