AREsp 2650810 - DECISAO

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Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ c/c o art. 998, caput, do CPC, homologo a desistência apresentada por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência Recursal, Homologação, Efeitos Da Desistência, Art. 998 CPC
Processo Civil Desistência Recursal Homologação Efeitos Da Desistência Art. 998 CPC

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Efeito da desistência recursal
  2. 2 Necessidade de anuência da parte contrária para a desistência

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ c/c o art. 998, caput, do CPC, homologo a desistência apresentada por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada

Orders

  • Homologo a desistência de fls. 862/864, nos termos solicitados por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
  • Publique-se.