RMS 63353 - DECISAO

RMS 63353 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência porque, nos termos do art. 998 do CPC, o ato independe da anuência da parte contrária.

Parties
Recorrente: Eliano Faustino da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência Recursal, Art. 998 Do CPC, Homologação De Desistência
Processo Civil Desistência Recursal Art. 998 Do CPC Homologação De Desistência

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Parties

Eliano Faustino da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de homologação de desistência do recurso sem anuência da parte contrária
  2. 2 aplicação do art. 998 do CPC

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque, nos termos do art. 998 do CPC, o ato independe da anuência da parte contrária.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pleito para que produza seus devidos fins.
  • Publique-se.