EREsp 1553856 - DECISAO

Considerando a comunicação da perda do interesse processual em virtude de acordo já homologado, acolheu-se a manifestação como pedido de desistência do recurso extraordinário, homologando-se a desistência para que produza efeitos jurídicos e declarando-se extinto o procedimento recursal, com determinação de baixa dos autos à origem.

Parties: Requerente: requerente; Parte Contrária: parte contrária
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 March 2021
Procedural Posture: Recurso Extraordinário / Desistência Homologada / Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome: desistência do recurso extraordinário homologada; procedimento recursal extinto
Legal Topics: Desistência Recursal, Homologação De Acordo, Extinção Do Procedimento Recursal, Baixa Dos Autos À Origem

Processo Civil Desistência Recursal Homologação De Acordo Extinção Do Procedimento Recursal Baixa Dos Autos À Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1

Parties

requerente

Requerente

parte contrária

Parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Desistência Homologada / Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

1 perda do interesse processual em recurso extraordinário em razão de acordo homologado
2 homologação da desistência do recurso e extinção do procedimento recursal

Ratio Decidendi

Court Disposition

desistência do recurso extraordinário homologada; procedimento recursal extinto

Orders

Acolher a petição como pedido de desistência do recurso extraordinário e homologá-lo
Julgar extinto o procedimento recursal