RMS 49559 - DECISAO

RMS 49559 - DECISAO

Dada a natureza unilateral da desistência recursal e a previsão do art. 998 do CPC/2015, que dispensa a aquiescência da parte contrária, e tendo em vista o previsto no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência formulada pelo recorrente, fazendo prevalecer a decisão imediatamente anterior.

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Parties
Recorrente: JoãoBatista França
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Desistência Recursal / Homologação
Outcome
Homologo a presente desistência recursal.
Legal Topics
Desistência Recursal, Homologação, Art. 998 Do Cpc/2015, RISTJ Art. 34, IX
Direito Processual Civil Desistência Recursal Homologação Art. 998 Do Cpc/2015 RISTJ Art. 34, IX

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Parties

JoãoBatista França

Recorrente

Procedural Posture

Desistência Recursal / Homologação

Legal Issues

  1. 1 Natureza unilateral da desistência do recurso
  2. 2 Necessidade (ou não) de aquiescência da parte contrária
  3. 3 Efeito da desistência sobre a decisão anterior

Ratio Decidendi

Dada a natureza unilateral da desistência recursal e a previsão do art. 998 do CPC/2015, que dispensa a aquiescência da parte contrária, e tendo em vista o previsto no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência formulada pelo recorrente, fazendo prevalecer a decisão imediatamente anterior.

Court Disposition

Homologo a presente desistência recursal.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.