RMS 66254 - DECISAO

RMS 66254 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência recursal formulado pela parte recorrente com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Outcome
Pedido de desistência recursal homologado.
Legal Topics
Desistência Recursal, Homologação, Remessa Dos Autos À Origem
Processo Civil Desistência Recursal Homologação Remessa Dos Autos À Origem

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Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência recursal
  2. 2 Aplicação do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência recursal formulado pela parte recorrente com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência recursal homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência recursal formulado pela parte recorrente (fls. 1284/1286).
  • Decorrido o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos à origem.