RHC 147151 - DECISAO

RHC 147151 - DECISAO

O Tribunal homologou o pedido de desistência apresentado pela defesa do recorrente (fls. 950/976) com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, e determinou a comunicação às instâncias e ao juízo competentes para que desconsiderem ofícios requisitórios já expedidos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Homologação De Desistência Do Recorrente
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência Recursal, Ofícios Requisitórios
Direito Penal Desistência Recursal Ofícios Requisitórios

Case Brief

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Procedural Posture

Homologação De Desistência Do Recorrente

Legal Issues

  1. 1 homologação do pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente
  2. 2 desconsideração de ofícios requisitórios já expedidos

Ratio Decidendi

O Tribunal homologou o pedido de desistência apresentado pela defesa do recorrente (fls. 950/976) com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, e determinou a comunicação às instâncias e ao juízo competentes para que desconsiderem ofícios requisitórios já expedidos.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Providencie a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal comunicação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com o Juízo da 17ª Vara Criminal de São Paulo, a fim de que sejam desconsiderados os ofícios requisitórios já expedidos.
  • Publique-se.