REsp 1929997 - DECISAO

REsp 1929997 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por ausência de interesse recursal em razão da concordância do requerente com a desistência recursal formulada pela parte adversa; determinou-se a baixa dos autos à origem para que seja apreciado o pedido de homologação da renúncia.

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Parties
Requerente: o requerente; Parte Adversa: parte adversa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Recurso prejudicado por ausência de interesse recursal; autos baixados à origem para apreciação do pedido de homologação da renúncia.
Legal Topics
Desistência Recursal, Renúncia, Homologação, Interesse Recursal, Baixa Dos Autos À Origem
Direito Processual Civil Desistência Recursal Renúncia Homologação Interesse Recursal Baixa Dos Autos À Origem

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Parties

o requerente

Requerente

parte adversa

Parte Adversa

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso por ausência de interesse recursal
  2. 2 Homologação de renúncia
  3. 3 Determinação de baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por ausência de interesse recursal em razão da concordância do requerente com a desistência recursal formulada pela parte adversa; determinou-se a baixa dos autos à origem para que seja apreciado o pedido de homologação da renúncia.

Court Disposition

Recurso prejudicado por ausência de interesse recursal; autos baixados à origem para apreciação do pedido de homologação da renúncia.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso por ausência de interesse recursal.
  • Determino a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da renúncia formulado às fls. 223/226 e-STJ.