REsp 1930381 - DECISAO

REsp 1930381 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por ausência de interesse recursal em razão da concordância do requerente com a desistência recursal formulada pela parte adversa; determinou-se a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da renúncia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
recurso prejudicado por ausência de interesse recursal; baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da renúncia.
Legal Topics
Desistência Recursal, Renúncia, Interesse Recursal, Homologação Da Renúncia
Processo Civil Desistência Recursal Renúncia Interesse Recursal Homologação Da Renúncia

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de interesse recursal
  2. 2 homologação da renúncia

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por ausência de interesse recursal em razão da concordância do requerente com a desistência recursal formulada pela parte adversa; determinou-se a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da renúncia.

Court Disposition

recurso prejudicado por ausência de interesse recursal; baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da renúncia.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso por ausência de interesse recursal.
  • Determino a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da renúncia formulado às fls. 193/196 e-STJ.