REsp 1701664 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência do agravo e declaro a extinção do procedimento recursal, nos termos dos artigos 501 do Código de Processo Civil e 34, IX, do RISTJ, tendo em vista que as partes celebraram acordo na ação principal que foi homologado e cumprido.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: PEDRO PAULO GIAXA CANEDO; Agravante: ELIANE RIPOSATI CANEDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 September 2021
- Procedural Posture
- Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência do agravo homologada; extinção do procedimento recursal.
- Legal Topics
- Desistência Recursal, Homologação De Acordo, Extinção Do Procedimento Recursal
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
PEDRO PAULO GIAXA CANEDO
Agravante
ELIANE RIPOSATI CANEDO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 desistência do agravo
- 2 homologação da desistência
- 3 extinção do procedimento recursal
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência do agravo e declaro a extinção do procedimento recursal, nos termos dos artigos 501 do Código de Processo Civil e 34, IX, do RISTJ, tendo em vista que as partes celebraram acordo na ação principal que foi homologado e cumprido.
Court Disposition
Desistência do agravo homologada; extinção do procedimento recursal.
Orders
- Homologo, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência do agravo, declarando a extinção do procedimento recursal, nos termos dos artigos 501 do Código de Processo Civil e 34, IX, do RISTJ.
- Publique-se. Dê-se baixa.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO 1. Cuida-se de agravo de PEDRO PAULO GIAXA CANEDO eELIANE RIPOSATI CANEDO contra decisão que inadmitiu seu recurso especial interposto em face de acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 2. Por petição de fls. 475-491, a parte agravante noticia que as partes chegaram a um acordo na ação principal, o qual já foi devidamente homologado e cumprido. Pede, diante disso, a desistência do recurso. 3. Diante do exposto, homologo, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência do agravo, declarando a extinção do procedimento recursal, nos termos dos artigos 501 do Código de Processo Civil e 34, IX, do RISTJ. 4. Publique-se. Dê-se baixa.