REsp 1926516 - DECISAO

REsp 1926516 - DECISAO

Tendo o requerente informado a aquisição dos créditos e o BANCO DO BRASIL confirmado a cessão sem oposição à desistência, o tribunal anulou a decisão monocrática que havia julgado o agravo interno, declarou prejudicados os embargos de declaração, determinou a substituição do BANCO DO BRASIL por GILBERTO ELY MENDES RIBEIRO na autuação e homologou a desistência do agravo interno.

Parties
Sucessor Processual: GILBERTO ELY MENDES RIBEIRO; Cedente: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Interlocutória
Outcome
decisão que torna sem efeito a decisão monocrática, julga prejudicados embargos, determina substituição de parte e homologa a desistência do agravo interno
Legal Topics
Desistência Recursal, Substituição De Partes, Embargos De Declaração Prejudicados, Cessão De Crédito
Processo Civil Recuperação Judicial Desistência Recursal Substituição De Partes Embargos De Declaração Prejudicados Cessão De Crédito

Case Brief

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Parties

GILBERTO ELY MENDES RIBEIRO

Sucessor Processual

BANCO DO BRASIL

Cedente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 validade da cessão de créditos e substituição do sucessor processual
  2. 2 possibilidade de homologação da desistência do agravo interno pelo sucessor
  3. 3 prejudicialidade dos embargos de declaração face à alteração da composição processual

Ratio Decidendi

Tendo o requerente informado a aquisição dos créditos e o BANCO DO BRASIL confirmado a cessão sem oposição à desistência, o tribunal anulou a decisão monocrática que havia julgado o agravo interno, declarou prejudicados os embargos de declaração, determinou a substituição do BANCO DO BRASIL por GILBERTO ELY MENDES RIBEIRO na autuação e homologou a desistência do agravo interno.

Court Disposition

decisão que torna sem efeito a decisão monocrática, julga prejudicados embargos, determina substituição de parte e homologa a desistência do agravo interno

Orders

  • TORNAR SEM EFEITO a decisão monocrática que julgou o agravo interno (e-STJ, fls. 758/762)
  • JULGAR PREJUDICADOS os embargos de declaração opostos contra referida decisão (e-STJ, fls. 765/767 e 768/770)