HC 793070 - DECISAO
Homologo a desistência porque o impetrante requereu a desistência e o instrumento procuratório (fl. 193) confere poderes para tanto, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência homologada.
- Legal Topics
- Desistência Recursal, Homologação
Direito Processual Desistência Recursal Homologação
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 5
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Desistência de recurso
- 2 Poderes conferidos no instrumento procuratório
- 3 Homologação nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
Homologo a desistência porque o impetrante requereu a desistência e o instrumento procuratório (fl. 193) confere poderes para tanto, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Desistência homologada.
Orders
- Homologo a desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
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