AREsp 2965191 - DECISAO

AREsp 2965191 - DECISAO

Recebeu-se a petição como pedido de desistência e renúncia ao prazo recursal, verificando-se que o advogado possuía poderes conforme arts. 104 e 105 do NCPC, razão pela qual, com fundamento no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se a desistência, julgou-se extinto o procedimento recursal e determinou-se a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência E Renúncia Ao Prazo Recursal; Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto; autos baixados à origem.
Legal Topics
Desistência Recursal, Renúncia Ao Prazo Recursal, Acordo Entre as Partes, Extinção Do Procedimento Recursal
Direito Processual Civil Desistência Recursal Renúncia Ao Prazo Recursal Acordo Entre as Partes Extinção Do Procedimento Recursal

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Parties

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência E Renúncia Ao Prazo Recursal; Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 homologação do pedido de desistência
  2. 2 verificação de poderes do advogado para renunciar ao prazo recursal conforme arts. 104 e 105 do NCPC
  3. 3 eficácia jurídica da desistência e renúncia

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como pedido de desistência e renúncia ao prazo recursal, verificando-se que o advogado possuía poderes conforme arts. 104 e 105 do NCPC, razão pela qual, com fundamento no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se a desistência, julgou-se extinto o procedimento recursal e determinou-se a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto; autos baixados à origem.

Orders

  • homologo o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos, julgando extinto o procedimento recursal.
  • Determino, ainda, a consequente baixa dos autos à origem.