RHC 230018 - DECISAO
Homologou-se o pedido de desistência porque houve perda de objeto do recurso em razão da expedição de alvará de soltura e da liberdade do recorrente desde 28.11.2025.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 January 2026
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
- Legal Topics
- Desistência Recursal, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 desistência do recurso
- 2 perda de objeto em razão de expedição de alvará de soltura
- 3 homologação da desistência pelo tribunal
Ratio Decidendi
Homologou-se o pedido de desistência porque houve perda de objeto do recurso em razão da expedição de alvará de soltura e da liberdade do recorrente desde 28.11.2025.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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