AREsp 2455769 - DECISAO

AREsp 2455769 - DECISAO

Verificada a ausência de interesse do recorrente no julgamento do recurso em razão da celebração de transação e da superveniente perda de objeto, homologo a desistência tácita do agravo interno e extingo o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, determinando a baixa dos autos.

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Parties
Recorrente: JBS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Homologatória De Desistência Tácita E Extinção Do Feito
Outcome
feito extinto sem resolução do mérito
Legal Topics
Desistência Tácita, Perda De Objeto, Extinção Do Feito, Transação
Processo Civil Desistência Tácita Perda De Objeto Extinção Do Feito Transação

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Parties

JBS S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Homologatória De Desistência Tácita E Extinção Do Feito

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso
  2. 2 desistência tácita do agravo interno
  3. 3 extinção do feito sem resolução do mérito

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de interesse do recorrente no julgamento do recurso em razão da celebração de transação e da superveniente perda de objeto, homologo a desistência tácita do agravo interno e extingo o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, determinando a baixa dos autos.

Court Disposition

feito extinto sem resolução do mérito

Orders

  • Homologo a desistência tácita do agravo interno
  • Extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC