AREsp 2444991 - ACORDAO

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A recorrente foi devidamente intimada a manifestar seu interesse no prosseguimento do recurso com advertência de que o silêncio seria interpretado como desistência; transcorreu o prazo sem manifestação, configurando desistência tácita e perda de objeto, razão pela qual não houve violação aos arts. indicados do...

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Parties
Agravante/recorrente: Open Educação Ltda.; Agravante/recorrente: outra; Requerido/recorrido: Banco do Brasil S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno improvido (negou provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Desistência Tácita De Recurso, Intimação Sobre Interesse No Prosseguimento Do Recurso, Perda De Objeto, Obrigação De Fazer
Processo Civil Direito Civil Desistência Tácita De Recurso Intimação Sobre Interesse No Prosseguimento Do Recurso Perda De Objeto Obrigação De Fazer

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Parties

Open Educação Ltda.

Agravante/recorrente

outra

Agravante/recorrente

Banco do Brasil S. A.

Requerido/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o silêncio do recorrente após intimação sobre o interesse no prosseguimento do recurso importa em desistência tácita
  2. 2 Violação alegada dos arts. 278, caput e parágrafo único, 282, 283 e 1.000, caput e parágrafo único, do CPC/2015

Ratio Decidendi

A recorrente foi devidamente intimada a manifestar seu interesse no prosseguimento do recurso com advertência de que o silêncio seria interpretado como desistência; transcorreu o prazo sem manifestação, configurando desistência tácita e perda de objeto, razão pela qual não houve violação aos arts. indicados do CPC/2015 e o agravo interno deve ser improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negou provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Ficar as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios a este acórdão, ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.