AREsp 2301815 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem se manifestou de forma fundada sobre as questões essenciais, concluindo que o desligamento decorreu de ato discricionário da igreja sem conduta ilícita, e porque a pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação integral de contrato, providências vedadas nesta Corte pela Súmula 7 e pela Súmula 5 do STJ, razão pela qual o recurso especial não foi admitido.

Parties
Apelante/recorrente/autor: Autor Apelante/Recorrente; Apelada/recorrida/ré: Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD) - Ré Apelada/Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Agravo Interposto Contra a Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Desligamento De Pastor, Contrato Civil Atípico, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Autonomia Administrativa De Entidade Religiosa, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj Vedação De Reexame De Fatos, Omissão/arts. 489 E 1.022 Do CPC
Direito Privado Direito Civil Direito Processual Civil Desligamento De Pastor Contrato Civil Atípico Indenização Por Danos Morais E Materiais Autonomia Administrativa De Entidade Religiosa Admissibilidade Do Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

Autor Apelante/Recorrente

Apelante/recorrente/autor

Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD) - Ré Apelada/Recorrida

Apelada/recorrida/ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Agravo Interposto Contra a Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial ante supostas omissões e dissídio jurisprudencial
  2. 2 natureza da relação jurídica entre autor e igreja (religiosa/civil vs. relação de trabalho)
  3. 3 possibilidade de indenização por desligamento e análise de conduta abusiva ou discriminatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem se manifestou de forma fundada sobre as questões essenciais, concluindo que o desligamento decorreu de ato discricionário da igreja sem conduta ilícita, e porque a pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação integral de contrato, providências vedadas nesta Corte pela Súmula 7 e pela Súmula 5 do STJ, razão pela qual o recurso especial não foi admitido.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Majorar os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015
  • Publique-se e intimem-se