RHC 209156 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior porque o relator da ação penal verificou a existência de outro feito desmembrado conexo autuado nesta Corte (APn n. 1.187/DF) e, por conexão/prevenção, determinou o encaminhamento e distribuição dos autos; assim, não sendo este relator competente para apreciar a matéria, não se conhece do recurso ordinário em habeas corpus.

Parties: Agravante: JERSON DOMINGOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 January 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental / Decisão De Retratação / Agravo Regimental Contra Decisão Que Considerou Prejudicado Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome: Reconsidero a decisão de fl. 70 e a decisão de fls. 228-229; não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics: Desmembramento, Conexão, Competência, Habeas Corpus, Agravo Regimental

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Desmembramento Conexão Competência Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

JERSON DOMINGOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Retratação / Agravo Regimental Contra Decisão Que Considerou Prejudicado Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

1 identificação do objeto da APn n. 1.077/DF
2 competência do relator para julgar o recurso ordinário em habeas corpus
3 conexidade entre ações penais desmembradas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fl. 70 e a decisão de fls. 228-229; não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

Reconsidero a decisão de fl. 70.
Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.