HC 1080928 - DECISAO
Negou-se a ordem porque não houve ilegalidade manifesta; comprovou-se a regularidade da tramitação, ausência de paralisação injustificada ou prolongamento excessivo da prisão preventiva, e o desmembramento é providência discricionária do juiz nos termos do art.80 do CPP, não se mostrando obrigatório diante das circunstâncias do caso.
- Parties
- Paciente: DOUGLAS CARVALHO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 March 2026
- Procedural Posture
- HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Desmembramento Da Ação Penal, Pronúncia, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Discricionariedade Judicial
Case Brief
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Parties
DOUGLAS CARVALHO DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Paraná
Autoridade Coatora
Procedural Posture
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
- 2 necessidade de desmembramento da ação penal
- 3 presença ou não de paralisação injustificada e excesso de prazo
Ratio Decidendi
Negou-se a ordem porque não houve ilegalidade manifesta; comprovou-se a regularidade da tramitação, ausência de paralisação injustificada ou prolongamento excessivo da prisão preventiva, e o desmembramento é providência discricionária do juiz nos termos do art.80 do CPP, não se mostrando obrigatório diante das circunstâncias do caso.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indeferida liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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