HC 1042863 - DECISAO

HC 1042863 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a via estreita: a busca pessoal foi antecedida de fundada suspeita (denúncia via 190 e atitude suspeita) nos termos do art. 244 do CPP; o acórdão manteve a condenação por desobediência e desacato com base em depoimentos policiais reputados coerentes; e a revisão das conclusões fático-probatórias demandaria dilação probatória vedada neste remédio constitucional.

Parties
Paciente: VINICIUS LUIS ROSA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Desobediência, Desacato, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Custas Processuais, Pena De Multa
Direito Penal Processo Penal Desobediência Desacato Busca Pessoal Fundada Suspeita Habeas Corpus Reexame Fático Probatório +2 more

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Parties

VINICIUS LUIS ROSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilicitude da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 insuficiência probatória para os crimes de desobediência e desacato
  3. 3 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso em matérias que exigem reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a via estreita: a busca pessoal foi antecedida de fundada suspeita (denúncia via 190 e atitude suspeita) nos termos do art. 244 do CPP; o acórdão manteve a condenação por desobediência e desacato com base em depoimentos policiais reputados coerentes; e a revisão das conclusões fático-probatórias demandaria dilação probatória vedada neste remédio constitucional.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se