HC 933524 - DECISAO

HC 933524 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias, após exame das provas (termo circunstanciado e depoimentos), afirmaram a materialidade e autoria do crime de desobediência; a impugnação objetiva desconstituição de premissas fático-probatórias, o que exige dilação probatória incompatível com a via eleita, e o direito invocado não se apresenta líquido e certo.

Parties
Paciente: THIAGO DA SILVA AMARAL; Órgão Julgador a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Desobediência (art. 330 Cp), Habeas Corpus, Insuficiência De Provas, Revolvimento Probatório, Ordem De Parada (giroflex E Sirene)
Direito Penal Direito Processual Penal Desobediência (art. 330 Cp) Habeas Corpus Insuficiência De Provas Revolvimento Probatório Ordem De Parada (giroflex E Sirene)

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Parties

THIAGO DA SILVA AMARAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 atipicidade da conduta em relação ao crime de desobediência
  2. 2 se sinais sonoros e visuais constituem ordem de parada
  3. 3 insuficiência de provas para absolvição

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias, após exame das provas (termo circunstanciado e depoimentos), afirmaram a materialidade e autoria do crime de desobediência; a impugnação objetiva desconstituição de premissas fático-probatórias, o que exige dilação probatória incompatível com a via eleita, e o direito invocado não se apresenta líquido e certo.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.