HC 986597 - DECISAO

HC 986597 - DECISAO

O Tribunal de origem, após análise do conjunto probatório, especialmente dos depoimentos policiais e do relatório do inquérito, concluiu que restou demonstrada a desobediência prevista no art. 330 do CP; por se tratar de matéria fático-probatória, não cabe ao habeas corpus promover reexame aprofundado das provas, razão pela qual o pedido foi denegado.

Parties
Paciente: THIAGO MAURÍCIA DE SOUZA; Ministerio Publico: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Desobediência (art. 330 Cp), Contravenção Penal De Vias De Fato, Prova Testemunhal, Uso De Algemas, Livre Convencimento Motivado
Direito Penal Processo Penal Desobediência (art. 330 Cp) Contravenção Penal De Vias De Fato Prova Testemunhal Uso De Algemas Livre Convencimento Motivado

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Parties

THIAGO MAURÍCIA DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 se a conduta é típica para o crime de desobediência (art. 330 CP)
  2. 2 suficiência probatória para condenação por desobediência
  3. 3 valor probatório dos depoimentos policiais

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, após análise do conjunto probatório, especialmente dos depoimentos policiais e do relatório do inquérito, concluiu que restou demonstrada a desobediência prevista no art. 330 do CP; por se tratar de matéria fático-probatória, não cabe ao habeas corpus promover reexame aprofundado das provas, razão pela qual o pedido foi denegado.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Denego o habeas corpus.