AREsp 2594945 - DECISAO

AREsp 2594945 - DECISAO

O Tribunal, ao reconhecer que a sentença de primeiro grau foi proferida sem oportunizar às partes manifestarem‑se sobre a produção de provas (notadamente perícia), concluiu pela ocorrência de cerceamento de defesa e cassou a sentença, determinando retorno à fase de instrução. A Corte Superior conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial porque a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso majorou os honorários sucumbenciais para 18% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Agravante: NAUSS COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial (decisão De Origem Negativa)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial; majoro honorários sucumbenciais para 18% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Despejo, Locação Comercial, Benfeitorias, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Preclusão, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Despejo Locação Comercial Benfeitorias Cerceamento De Defesa Produção De Provas Preclusão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

NAUSS COMERCIO E SERVICOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial (decisão De Origem Negativa)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem oportunizar produção de prova pericial
  2. 2 preclusão por inércia na manifestação sobre produção de provas versus ausência de oportunidade processual
  3. 3 fundamentação judicial (arts. 489 e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal, ao reconhecer que a sentença de primeiro grau foi proferida sem oportunizar às partes manifestarem‑se sobre a produção de provas (notadamente perícia), concluiu pela ocorrência de cerceamento de defesa e cassou a sentença, determinando retorno à fase de instrução. A Corte Superior conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial porque a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso majorou os honorários sucumbenciais para 18% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial; majoro honorários sucumbenciais para 18% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto
  • Não conhecer do recurso especial