REsp 2098901 - DECISAO

REsp 2098901 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e não incorreu em omissão ou deficiência de fundamentação (art. 1.022 CPC), e que a revisão dos fundamentos impugnados demandaria reexame de matéria fático-probatória, situação vedada pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento.

Parties
Recorrente: JOAQUIM LIBÂNIO LEITE RIBEIRO NETO; Recorrido: Jesuíno Costa Monteiro Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Despejo Compulsório, Aluguel, Inadimplência, Arrematação, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processo Civil Direito Civil Despejo Compulsório Aluguel Inadimplência Arrematação Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

JOAQUIM LIBÂNIO LEITE RIBEIRO NETO

Recorrente

Jesuíno Costa Monteiro Neto

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 1.199, 1314, parágrafo único, 1319 e 1320, § 1º, do Código Civil
  2. 2 alegada violação dos arts. 8º, 10, 489, § 1º, e 1.022, II, do Código de Processo Civil
  3. 3 ausência de omissão ou deficiência de fundamentação (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e não incorreu em omissão ou deficiência de fundamentação (art. 1.022 CPC), e que a revisão dos fundamentos impugnados demandaria reexame de matéria fático-probatória, situação vedada pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.