AREsp 1873547 - DECISAO

AREsp 1873547 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o recurso especial pretendia, em essência, reexaminar decisão liminar/antecipatória e questões fático-probatórias (suficiência das garantias locatícias), circunstâncias que atraem a aplicação, por analogia, da Súmula 735/STF e das Súmulas 5 e 7 do STJ, tornando o recurso especial inadmissível.

Parties
Recorrente: HOSPITAL ALVORADA DE MACEIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Despejo Liminar, Garantia Locatícia (caução E Fiador), Medidas Cautelares/antecipatórias, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 735/stf, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Imobiliário Despejo Liminar Garantia Locatícia (caução E Fiador) Medidas Cautelares/antecipatórias Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 735/stf +1 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL ALVORADA DE MACEIO LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada ao art. 59, §1º caput e inciso IX da Lei 8.245/91
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial diante de decisão que concedeu tutela liminar/antecipatória
  3. 3 Suficiência das garantias locatícias (caução e fiador) diante do débito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o recurso especial pretendia, em essência, reexaminar decisão liminar/antecipatória e questões fático-probatórias (suficiência das garantias locatícias), circunstâncias que atraem a aplicação, por analogia, da Súmula 735/STF e das Súmulas 5 e 7 do STJ, tornando o recurso especial inadmissível.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.