AREsp 1862949 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido pois o recorrente não demonstrou de forma clara e concisa a alegada violação de dispositivos federais (incidindo, por analogia, a Súmula 284 do STF); além disso, o exame demandaria reavaliação do conjunto probatório (Súmula 7 do STJ) e havia ausência de...

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Parties
Autor: ULISSES DE ANDRADE SILVA (ULISSES); Réu: MÁRCIO DE SOUZA MOTTA (MÁRCIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Ação De Despejo Por Falta De Pagamento Cumulada Com Cobrança De Alugueres / Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Admissibilidade No Stj)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço o recurso especial.
Legal Topics
Despejo Por Falta De Pagamento, Contrato De Locação, Posse Indireta, Admissibilidade Recursal, Ônus Da Prova, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ, Súmula 283 STF
Processo Civil Direito Civil Despejo Por Falta De Pagamento Contrato De Locação Posse Indireta Admissibilidade Recursal Ônus Da Prova Súmula 284 STF +2 more

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Parties

ULISSES DE ANDRADE SILVA (ULISSES)

Autor

MÁRCIO DE SOUZA MOTTA (MÁRCIO)

Réu

Procedural Posture

Ação De Despejo Por Falta De Pagamento Cumulada Com Cobrança De Alugueres / Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Admissibilidade No Stj)

Legal Issues

  1. 1 se o autor comprovou a posse indireta e a relação locatícia
  2. 2 se o recurso especial demonstrou ofensa a norma federal (art. 485, VI do NCPC; art. 884 do CC)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial perante os requisitos do NCPC

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido pois o recorrente não demonstrou de forma clara e concisa a alegada violação de dispositivos federais (incidindo, por analogia, a Súmula 284 do STF); além disso, o exame demandaria reavaliação do conjunto probatório (Súmula 7 do STJ) e havia ausência de impugnação a fundamento suficiente do acórdão recorrido (Súmula 283 do STF).

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço o recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.