AREsp 2454301 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, na extensão, do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou de forma fundamentada que as cotas não foram pagas desde 2003, incumbindo ao devedor a prova do pagamento, não houve prescrição nem prescrição intercorrente por paralisação imputável à citação difícil, a multa de 2% está em conformidade com o art. 1.336, §1º do CC/2002, matérias sem prequestionamento não foram conhecidas e o reexame de prova é vedado pela Súmula 7/STJ; por fim majoraram-se honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, §11 do CPC/2015.

Parties
Agravante: ADEMAR SOARES DE SOUZA; Ré: EMÍLIA SOARES; Corréu: EDISON SAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, nego provimento.
Legal Topics
Despesas Condominiais, Ônus Da Prova, Prescrição Intercorrente, Multa Condominial, Prequestionamento, Reexame De Provas/súmula 7, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Despesas Condominiais Ônus Da Prova Prescrição Intercorrente Multa Condominial Prequestionamento Reexame De Provas/súmula 7 +1 more

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Parties

ADEMAR SOARES DE SOUZA

Agravante

EMÍLIA SOARES

Ré

EDISON SAES

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se houve comprovação do pagamento das cotas condominiais
  2. 2 se ocorreu constituição em mora
  3. 3 se houve prescrição ou prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na extensão, do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou de forma fundamentada que as cotas não foram pagas desde 2003, incumbindo ao devedor a prova do pagamento, não houve prescrição nem prescrição intercorrente por paralisação imputável à citação difícil, a multa de 2% está em conformidade com o art. 1.336, §1º do CC/2002, matérias sem prequestionamento não foram conhecidas e o reexame de prova é vedado pela Súmula 7/STJ; por fim majoraram-se honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, §11 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, nego provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, nego provimento.
  • Majoro de 12% para 13% os honorários sucumbenciais fixados na origem.