REsp 2185939 - DECISAO

REsp 2185939 - DECISAO

Reconheceu-se que a dívida condominial, por sua natureza propter rem, adere ao imóvel que a originou e, portanto, autoriza a penhora do próprio imóvel mesmo quando este está gravado por alienação fiduciária; todavia, deve o condomínio exequente promover a prévia citação do credor fiduciário para que este integre a...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALÊNCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Admitido E Provido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso conhecido e provido
Legal Topics
Despesas Condominiais, Alienação Fiduciária, Penhora De Imóvel, Natureza Propter Rem, Execução
Direito Civil Direito Processual Civil Despesas Condominiais Alienação Fiduciária Penhora De Imóvel Natureza Propter Rem Execução

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALÊNCIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Admitido E Provido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de penhora do imóvel que originou dívida condominial mesmo quando alienado fiduciariamente
  2. 2 necessidade de citação do credor fiduciário para integrar a execução e facultar-lhe quitar o débito condominial

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que a dívida condominial, por sua natureza propter rem, adere ao imóvel que a originou e, portanto, autoriza a penhora do próprio imóvel mesmo quando este está gravado por alienação fiduciária; todavia, deve o condomínio exequente promover a prévia citação do credor fiduciário para que este integre a execução e tenha a oportunidade de quitar o débito, sub-rogando-se nos direitos do exequente.

Court Disposition

recurso conhecido e provido

Orders

  • Reconhecer a possibilidade de penhora do imóvel que originou a dívida condominial, mesmo se alienado fiduciariamente.
  • Determinar que o condomínio exequente promova a prévia citação também do credor fiduciário para que venha integrar a execução e possa quitar o débito condominial, sub-rogando-se nos direitos do exequente.