AREsp 2324961 - ACORDAO

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Parties
Agravante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VANESSA; Agravado: Executadas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento Pelo STJ (quarta Turma)
Legal Topics
Despesas Condominiais, Cumprimento De Sentença, Hasta Pública, Indefinição Do Crédito Exequendo, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Condominial Despesas Condominiais Cumprimento De Sentença Hasta Pública Indefinição Do Crédito Exequendo Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj

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Parties

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VANESSA

Agravante

Executadas

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento Pelo STJ (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional e omissão (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de prosseguimento da execução e realização de leilão apesar de recursos pendentes interpostos pelo credor
  3. 3 Natureza propter rem das dívidas condominiais e responsabilidade do arrematante