AREsp 2395751 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi inadmitido e negado provimento porque a modificação da conclusão do tribunal de origem exigiria reexame do conjunto probatório, óbice pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o tribunal de origem assentou que o antigo proprietário resistiu à desocupação, aplicando o princípio de que ninguém pode beneficiar-se de sua própria torpeza, justificando a sub-rogação dos débitos ao preço da arrematação até a imissão na posse; por fim, a divergência jurisprudencial invocada não foi demonstrada com similitude fática e cotejo analítico, nos termos do art. 1.029, §1º do CPC e art. 255, §1º do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: RUY DE CARVALHO PINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Despesas Condominiais, IPTU, Sub Rogação, Súmula 7/stj, Responsabilidade Propter Rem, Imissão Na Posse, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Tributário Processo Civil Despesas Condominiais IPTU Sub Rogação Súmula 7/stj Responsabilidade Propter Rem +2 more

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Parties

RUY DE CARVALHO PINHO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se as despesas condominiais e os débitos de IPTU posteriores à arrematação devem ser sub-rogados no preço da arrematação
  2. 2 aplicabilidade do art. 1.345 do Código Civil e do art. 130 do CTN
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame de provas e fatos

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi inadmitido e negado provimento porque a modificação da conclusão do tribunal de origem exigiria reexame do conjunto probatório, óbice pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o tribunal de origem assentou que o antigo proprietário resistiu à desocupação, aplicando o princípio de que ninguém pode beneficiar-se de sua própria torpeza, justificando a sub-rogação dos débitos ao preço da arrematação até a imissão na posse; por fim, a divergência jurisprudencial invocada não foi demonstrada com similitude fática e cotejo analítico, nos termos do art. 1.029, §1º do CPC e art. 255, §1º do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC, observados os limites do §2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.