AREsp 2326596 - ACORDAO

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Negar provimento ao recurso porque o acórdão recorrido demonstrou que o recorrente era proprietário e possuidor do imóvel durante o período objeto da cobrança e que a transferência de propriedade e posse ocorreu posteriormente à propositura da ação; assim, sua responsabilização pelas despesas daquele período é...

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Parties
Recorrente: ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA NETTO; Recorrido: Condomínio (autor original)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Quarta Turma Do STJ (julgamento Virtual)
Outcome
Recurso especial não provido.
Legal Topics
Despesas Condominiais, Legitimidade Passiva, Período De Referência Da Dívida, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Responsabilidade Do Proprietário E Possuidor
Direito Civil Despesas Condominiais Legitimidade Passiva Período De Referência Da Dívida Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Responsabilidade Do Proprietário E Possuidor

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Parties

ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA NETTO

Recorrente

Condomínio (autor original)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Quarta Turma Do STJ (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade do proprietário e possuidor pelo pagamento de despesas condominiais no período em que detinha titularidade e posse
  2. 2 Delimitação do período de referência da dívida condominial
  3. 3 Possibilidade de modificação de entendimento que exige revolvimento de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao recurso porque o acórdão recorrido demonstrou que o recorrente era proprietário e possuidor do imóvel durante o período objeto da cobrança e que a transferência de propriedade e posse ocorreu posteriormente à propositura da ação; assim, sua responsabilização pelas despesas daquele período é correta e a modificação demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais não houve negativa de prestação jurisdicional, pois a decisão foi adequadamente fundamentada.

Court Disposition

Recurso especial não provido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter o acórdão recorrido