AREsp 717733 - DECISAO

AREsp 717733 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a divergência jurisprudencial não ficou caracterizada, haja vista que o acórdão recorrido não reconheceu situação de emergência e assentou que não houve prova da necessidade dos procedimentos, de modo que a matéria envolveria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Autor: Hospital; Agravante: Agravantes; Demandado: Parte demandada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Despesas Hospitalares, Plano De Saúde, Urgência E Emergência, Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
DIREITO PRIVADO Não ESPECIFICADO Direito Processual Civil Despesas Hospitalares Plano De Saúde Urgência E Emergência Ônus Da Prova Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Hospital

Autor

Agravantes

Agravante

Parte demandada

Demandado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 ressarcimento de despesas hospitalares por beneficiário de plano de saúde atendido em rede não conveniada na hipótese de urgência ou emergência
  2. 2 caráter probatório e impossibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a divergência jurisprudencial não ficou caracterizada, haja vista que o acórdão recorrido não reconheceu situação de emergência e assentou que não houve prova da necessidade dos procedimentos, de modo que a matéria envolveria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Reconsidero a decisão de fl. 376 e passo a proferir nova decisão.
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.