HC 926009 - DECISAO

HC 926009 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o pedido consubstancia mera reiteração de pedido, possuindo as mesmas partes e idêntico objeto ao habeas corpus n. 897.435/SP, razão pela qual não pode ser processado.

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Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Despronúncia, Reiteração De Pedido, Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Direito Processual Penal Despronúncia Reiteração De Pedido Liminar

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Parties

PEDRO HENRIQUE SOARES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 se o habeas corpus deve ser processado quando já houve habeas corpus anterior com mesmas partes e idêntico objeto
  2. 2 se a alegação de constrangimento ilegal decorrente de acórdão autoriza novo habeas corpus
  3. 3 possibilidade de indeferimento liminar por reiteração de pedido

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o pedido consubstancia mera reiteração de pedido, possuindo as mesmas partes e idêntico objeto ao habeas corpus n. 897.435/SP, razão pela qual não pode ser processado.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.