HC 910694 - DECISAO

HC 910694 - DECISAO

Constatada a perda superveniente do objeto, pois o paciente foi despronunciado no HC 913380 em decisão de 16/9/2024, o pedido do habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

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Parties
Paciente: JOSE HELENO DA SILVA SANTOS; Órgão Jurisdicional: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - Rese n. 202400307635
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Pedido do habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Despronúncia, Prova Testemunhal, Fase Inquisitorial, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Despronúncia Prova Testemunhal Fase Inquisitorial Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOSE HELENO DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - Rese n. 202400307635

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência de prova suficiente para pronúncia
  2. 2 individualização da conduta dos réus
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada a perda superveniente do objeto, pois o paciente foi despronunciado no HC 913380 em decisão de 16/9/2024, o pedido do habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido do habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.