HC 963253 - DECISAO

HC 963253 - DECISAO

Configurada a perda do objeto em razão da absolvição do paciente no julgamento pelo Tribunal do Júri, o pedido de habeas corpus restou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: REINALDO ANTONIO DE LIMA SILVA JUSTINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedido prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Despronúncia, Absolvição, Perda Do Objeto, Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Tribunal Do Júri Despronúncia Absolvição Perda Do Objeto Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

REINALDO ANTONIO DE LIMA SILVA JUSTINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de despronúncia
  2. 2 Perda do objeto em razão de absolvição no julgamento pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Configurada a perda do objeto em razão da absolvição do paciente no julgamento pelo Tribunal do Júri, o pedido de habeas corpus restou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Pedido prejudicado por perda do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se.