AREsp 2691957 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto probatório, corretamente concluiu pela insuficiência de elementos judicializados para autorizar a pronúncia (retratação da testemunha, reconhecimento fotográfico sem observância das formalidades e falta de corroboração por provas independentes); a pronúncia não pode funda-se apenas em elementos do inquérito (Súmula 83/STJ) e a modificação desse juízo exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorridos: RÉUS; Recorrentes: DEFESAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória Em Agravo Regimental (não Provido)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Despronúncia, Prova Inquisitorial, Reconhecimento Fotográfico, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Despronúncia Prova Inquisitorial Reconhecimento Fotográfico Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

RÉUS

Recorridos

DEFESAS

Recorrentes

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória Em Agravo Regimental (não Provido)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para pronúncia
  2. 2 valoração de prova produzida na fase inquisitorial
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto probatório, corretamente concluiu pela insuficiência de elementos judicializados para autorizar a pronúncia (retratação da testemunha, reconhecimento fotográfico sem observância das formalidades e falta de corroboração por provas independentes); a pronúncia não pode funda-se apenas em elementos do inquérito (Súmula 83/STJ) e a modificação desse juízo exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que despronunciou os réus.