HC 1002327 - DECISAO

HC 1002327 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de habeas corpus para despronunciar o paciente porque a pronúncia impugnada se apoiou essencialmente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial e em depoimentos indiretos por "ouvir dizer", sem lastro probatório suficiente produzido sob o contraditório em juízo, o que, segundo a orientação desta Corte e o art. 155 do CPP, torna inadequada a submissão ao Tribunal do Júri nessa fase processual.

Parties
Paciente: JOÃO LUCAS FELIX SILVA; Corréu: IVANILDO LOUSADA DA SILVA; Parte Interessada (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida (despronúncia)
Outcome
Ordem de habeas corpus concedida para despronunciar o paciente JOÃO LUCAS FELIX SILVA.
Legal Topics
Despronúncia, Pronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Prova Investigativa/inquisitorial, Art. 121, § 2º, IV, CP, Art. 413, § 1º, CPP, Art. 414, Parágrafo Único, Art. 155
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Despronúncia Pronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Prova Investigativa/inquisitorial Art. 121, § 2º, Iv, CP +3 more

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Parties

JOÃO LUCAS FELIX SILVA

Paciente

IVANILDO LOUSADA DA SILVA

Corréu

Ministério Público Federal

Parte Interessada (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida (despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode fundamentar-se exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial/inquérito policial
  2. 2 Se testemunho indireto (por ouvir dizer) é apto a embasar a pronúncia
  3. 3 Se havia indícios suficientes e prova judicializada para submeter o paciente ao Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de habeas corpus para despronunciar o paciente porque a pronúncia impugnada se apoiou essencialmente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial e em depoimentos indiretos por "ouvir dizer", sem lastro probatório suficiente produzido sob o contraditório em juízo, o que, segundo a orientação desta Corte e o art. 155 do CPP, torna inadequada a submissão ao Tribunal do Júri nessa fase processual.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus concedida para despronunciar o paciente JOÃO LUCAS FELIX SILVA.

Orders

  • Concedo a ordem de habeas corpus para despronunciar o paciente.
  • Comunique-se, com urgência, às instâncias ordinárias para as providências cabíveis.