Rcl 47290 - DECISAO

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A reclamação foi julgada prejudicada em razão da superveniente perda do objeto, pois o Juiz da Primeira Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, por sentença de 12 de abril, despronunciou o paciente, conforme art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Reclamante: EDMIR KNEIPP NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Reclamação / Decisão Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicado a presente reclamação, ante a superveniente perda do seu objeto.
Legal Topics
Despronúncia, Prejudicialidade, Cumprimento De Decisão
Processo Penal Habeas Corpus Despronúncia Prejudicialidade Cumprimento De Decisão

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Parties

EDMIR KNEIPP NETO

Reclamante

Procedural Posture

Reclamação / Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 alegado descumprimento de decisão do STJ no HC 887.559
  2. 2 prejudicialidade por superveniente perda do objeto em razão da despronúncia

Ratio Decidendi

A reclamação foi julgada prejudicada em razão da superveniente perda do objeto, pois o Juiz da Primeira Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, por sentença de 12 de abril, despronunciou o paciente, conforme art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado a presente reclamação, ante a superveniente perda do seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.