HC 910694 - DECISAO
Constatada a perda superveniente do objeto, pois o paciente foi despronunciado no HC 913380 em decisão de 16/9/2024, o pedido do habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: JOSE HELENO DA SILVA SANTOS; Órgão Jurisdicional: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - Rese n. 202400307635
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
- Outcome
- Pedido do habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Despronúncia, Prova Testemunhal, Fase Inquisitorial, Perda Superveniente Do Objeto
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Parties
JOSE HELENO DA SILVA SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - Rese n. 202400307635
Órgão Jurisdicional
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Legal Issues
- 1 existência de prova suficiente para pronúncia
- 2 individualização da conduta dos réus
- 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
Constatada a perda superveniente do objeto, pois o paciente foi despronunciado no HC 913380 em decisão de 16/9/2024, o pedido do habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
Pedido do habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio impetrado em favor de JOSE HELENO DA SILVA SANTOS, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - Rese n. 202400307635. A defesa pleiteia a despronúncia do paciente, sustentando inexistir na sentença prova suficiente de autoria, uma vez que supostamente lastreada exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial e testemunhos de ouvir dizer. Alega que a magistrada não individualizou a conduta de cada um dos réus. Prestadas as informações (e-STJ, fls. 2321-2331), o Ministério Público Federal opina pelo não conhecimento do mandamus (e-STJ, fls. 2338-2351). É o relatório. Decido. É manifesta a perda superveniente do objeto do presente pedido deste habeas corpus, tendo vista que o ora paciente foi despronunciado no HC 913380, em decisão proferida em 16/9/2024. Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. EMENTA