HC 1051675 - DECISAO

HC 1051675 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de habeas corpus para despronunciar o paciente porque a pronúncia e o acórdão de confirmação apoiaram-se predominantemente em elementos informativos colhidos na fase policial e em testemunhos de ouvir dizer, sem lastro probatório suficiente produzido em juízo, o que, segundo a jurisprudência citada, torna inválida a pronúncia; assim, faltou prova judicializada apta a autorizar a submissão ao Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: IVANILDO LOUSADA DA SILVA; Acusado/corréu: JOÃO LUCAS FÉLIX SILVA; Vítima: CARLOS GEOVANE DOS SANTOS BARRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida Para Despronúncia
Outcome
Ordem de habeas corpus concedida; paciente despronunciado.
Legal Topics
Despronúncia, Pronúncia, Prova Inquisitorial, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Art. 413, §1º CPP, Art. 414, Parágrafo Único CPP, Art. 155 CPP
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Despronúncia Pronúncia Prova Inquisitorial Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Art. 413, §1º CPP +2 more

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Parties

IVANILDO LOUSADA DA SILVA

Paciente

JOÃO LUCAS FÉLIX SILVA

Acusado/corréu

CARLOS GEOVANE DOS SANTOS BARRETO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida Para Despronúncia

Legal Issues

  1. 1 Pode a pronúncia fundamentar-se exclusivamente em elementos colhidos durante a fase inquisitorial e em testemunho indireto?
  2. 2 Houve prova judicializada suficiente para sustentar a pronúncia do paciente?
  3. 3 Aplicação do art. 155 do CPP e da jurisprudência do STJ sobre prova extrajudicial na pronúncia

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de habeas corpus para despronunciar o paciente porque a pronúncia e o acórdão de confirmação apoiaram-se predominantemente em elementos informativos colhidos na fase policial e em testemunhos de ouvir dizer, sem lastro probatório suficiente produzido em juízo, o que, segundo a jurisprudência citada, torna inválida a pronúncia; assim, faltou prova judicializada apta a autorizar a submissão ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus concedida; paciente despronunciado.

Orders

  • Concedo a ordem de habeas corpus para despronunciar o paciente.
  • Comunique-se, com urgência, às instâncias ordinárias para as providências cabíveis.