HC 1101390 - DECISAO

HC 1101390 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de esgotamento das instâncias ordinárias e pela pendência de embargos de declaração no tribunal de origem, o que impede a competência do STJ para processamento e análise do pedido.

Parties
Paciente: BRUNO TEIXEIRA DE OLIVEIRA; Paciente: THIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Destituição De Defensor, Nomeação Compulsória Da Defensoria Pública, Prova Digital Inauditável, Súmula 691 Do STF, Esgotamento Das Instâncias Ordinárias, Art. 3º a Do CPP, Art. 265 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Destituição De Defensor Nomeação Compulsória Da Defensoria Pública Prova Digital Inauditável Súmula 691 Do STF Esgotamento Das Instâncias Ordinárias Art. 3º a Do CPP +1 more

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Parties

BRUNO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Paciente

THIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ diante de embargos de declaração pendentes e não esgotamento das instâncias ordinárias
  2. 2 possível nulidade da destituição de defensores constituídos
  3. 3 ilegalidade ou abuso ao sancionar estratégia técnica da defesa e interferência na função do patrono

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de esgotamento das instâncias ordinárias e pela pendência de embargos de declaração no tribunal de origem, o que impede a competência do STJ para processamento e análise do pedido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal