REsp 1901466 - DECISAO

REsp 1901466 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a impugnação demandaria reexame do conjunto fático-probatório que fundamentou a destituição do inventariante pelo tribunal de origem (óculo vedado pela Súmula 7/STJ) e porque havia deficiência de prequestionamento quanto ao art. 1.014 do CPC/15; ademais, competia ao relator, nos termos do art. 932, III, CPC/15, negar seguimento a recurso inadmissível.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Destituição De Inventariante, Inventário, Tutela Provisória, Prequestionamento, Reexame De Prova
Direito Processual Civil Sucessões Destituição De Inventariante Inventário Tutela Provisória Prequestionamento Reexame De Prova

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa aos arts. 298, 300, 489, 622, 1.014 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 necessidade de prequestionamento para apreciação do art. 1.014 do CPC/15
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a impugnação demandaria reexame do conjunto fático-probatório que fundamentou a destituição do inventariante pelo tribunal de origem (óculo vedado pela Súmula 7/STJ) e porque havia deficiência de prequestionamento quanto ao art. 1.014 do CPC/15; ademais, competia ao relator, nos termos do art. 932, III, CPC/15, negar seguimento a recurso inadmissível.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Intimem-se