AREsp 2683744 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento na parte conhecida porque não houve omissão/contradição a ser sanada nos embargos de declaração (art. 489 e 1.022 CPC), parte das matérias careceu de prequestionamento (Súmula 211/STJ) e a alteração do entendimento sobre a destituição do síndico implicaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, questões constitucionais não competem ao STJ.

Parties
Recorrentes/agravantes: ANTÔNIO PATRÍCIO QUINTEROS ARAYA; Recorrentes/agravantes: DINORÁ BASTOS VIERA DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido.
Legal Topics
Destituição De Síndico, Administração Inconveniente, Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Reexame Fático Probatório, Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Condominial Destituição De Síndico Administração Inconveniente Prestação Jurisdicional Prequestionamento Reexame Fático Probatório +2 more

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO PATRÍCIO QUINTEROS ARAYA

Recorrentes/agravantes

DINORÁ BASTOS VIERA DA CUNHA

Recorrentes/agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa da prestação jurisdicional (art. 1.022 e art. 489 do CPC)
  2. 2 ausência de prequestionamento (Súmula nº 211/STJ)
  3. 3 proibição de reexame de matéria fático-probatória (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento na parte conhecida porque não houve omissão/contradição a ser sanada nos embargos de declaração (art. 489 e 1.022 CPC), parte das matérias careceu de prequestionamento (Súmula 211/STJ) e a alteração do entendimento sobre a destituição do síndico implicaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, questões constitucionais não competem ao STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento.