AREsp 2966305 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; entendeu-se que não houve omissão, contradição ou obscuridade a ensejar acolhimento dos embargos (art. 1.022 CPC) nem falta de fundamentação (art. 489 CPC); o Tribunal de origem examinou o mérito, concluiu pela ausência de prova suficiente de falta grave que justificasse a destituição do sócio administrador e aplicou o princípio da intervenção mínima, determinando, como medida prudente, administração compartilhada; a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: VALERIANO FRANCISCO DE SALES; Agravado: Adriano Sales
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Destituição De Sócio Administrador, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Princípio Da Intervenção Mínima, Reexame De Fatos E Provas, Afectio Societatis, Complementação De Custas
Processo Civil Direito Das Sociedades Direito Empresarial Destituição De Sócio Administrador Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Princípio Da Intervenção Mínima Reexame De Fatos E Provas +2 more

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Parties

VALERIANO FRANCISCO DE SALES

Agravante

Adriano Sales

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 ofensa ao art. 489 do CPC (fundamentação/negativa de prestação jurisdicional)
  3. 3 reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; entendeu-se que não houve omissão, contradição ou obscuridade a ensejar acolhimento dos embargos (art. 1.022 CPC) nem falta de fundamentação (art. 489 CPC); o Tribunal de origem examinou o mérito, concluiu pela ausência de prova suficiente de falta grave que justificasse a destituição do sócio administrador e aplicou o princípio da intervenção mínima, determinando, como medida prudente, administração compartilhada; a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.