AREsp 2966305 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padece de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC), prestou a devida fundamentação (art. 489 CPC) e qualquer reforma do entendimento demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a destituição de sócio administrador é medida excepcional que exige dilação probatória e, assim, deve ser analisada no juízo de primeiro grau.

Parties
Agravante: VALERIANO FRANCISCO DE SALES; Agravado/autor: Adriano Sales
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (terceira Turma) De 04/11/2025 a 10/11/2025
Outcome
Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Destituição De Sócio Administrador, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Princípio Da Intervenção Mínima
Processual Civil Direito Societário Destituição De Sócio Administrador Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Art. 489 Do CPC +4 more

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Parties

VALERIANO FRANCISCO DE SALES

Agravante

Adriano Sales

Agravado/autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (terceira Turma) De 04/11/2025 a 10/11/2025

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ e inadmissibilidade do reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padece de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC), prestou a devida fundamentação (art. 489 CPC) e qualquer reforma do entendimento demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a destituição de sócio administrador é medida excepcional que exige dilação probatória e, assim, deve ser analisada no juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno).

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Nego provimento ao agravo interno.