AREsp 1986248 - DECISAO

AREsp 1986248 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a destituição do agravante foi devidamente fundamentada em irregularidades na gestão (ausência de comprovantes, gastos sem autorização, indícios de crimes falimentares), que as contas apresentadas foram corretamente rejeitadas por ausência de documentação idônea, e que a indisponibilidade de...

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Parties
Agravante/recorrente: Paulo Roberto Mendonça França; Agravada: Massa Falida de HSU Comercial Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial; Agravo Conhecido E, Nessa Extensão, Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento.
Legal Topics
Destituição Do Síndico, Prestação De Contas, Indisponibilidade De Bens, Nulidade Processual, Medida Cautelar, Remuneração Do Síndico
Falência Processo Civil Direito Empresarial Destituição Do Síndico Prestação De Contas Indisponibilidade De Bens Nulidade Processual Medida Cautelar +1 more

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Parties

Paulo Roberto Mendonça França

Agravante/recorrente

Massa Falida de HSU Comercial Ltda.

Agravada

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial; Agravo Conhecido E, Nessa Extensão, Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade para recorrer da destituição do síndico
  2. 2 rejeição das contas apresentadas pelo síndico
  3. 3 indisponibilidade de bens para garantia do ressarcimento

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a destituição do agravante foi devidamente fundamentada em irregularidades na gestão (ausência de comprovantes, gastos sem autorização, indícios de crimes falimentares), que as contas apresentadas foram corretamente rejeitadas por ausência de documentação idônea, e que a indisponibilidade de bens foi medida justificada para garantir o ressarcimento à massa falida diante de movimentações não justificadas (R$ 1.595.760,18, atualizados para R$ 2.705.278,21); por implicar reexame de fatos e provas, não cabe ao recurso especial rever essas conclusões, de modo que o agravo foi conhecido e, nessa extensão, o recurso especial teve provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento.

Orders

  • Intimem-se.