Pet 12158 - DECISAO

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A requerente foi intimada a manifestar-se sobre a permanência do interesse no pedido de destrancamento; não o fazendo dentro dos prazos assinalados, houve perda do interesse processual, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado e determinada a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento.

Parties
Requerente: Sul América Companhia Nacional de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Destrancamento De Recurso Especial / Decisão De Prejuízo E Determinação De Arquivamento
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Destrancamento De Recurso Especial, Perda Do Interesse Processual, Arquivamento
Processo Civil Destrancamento De Recurso Especial Perda Do Interesse Processual Arquivamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Requerente

Procedural Posture

Destrancamento De Recurso Especial / Decisão De Prejuízo E Determinação De Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 perda do interesse processual por inércia da parte
  2. 2 necessidade de manifestação para manutenção do interesse no pedido de destrancamento

Ratio Decidendi

A requerente foi intimada a manifestar-se sobre a permanência do interesse no pedido de destrancamento; não o fazendo dentro dos prazos assinalados, houve perda do interesse processual, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado e determinada a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido formulado às fls. 1-15 (e-STJ).
  • Certificar o trânsito em julgado e providenciar o arquivamento tão logo publicada esta decisão.