AREsp 3042179 - DECISAO

AREsp 3042179 - DECISAO

O Tribunal de origem comprovou, com base na confissão do recorrente e no conjunto probatório, que houve liberação de carregamento de 650 sacas de soja sem autorização e sem nota fiscal, sem ordem superior comprovada, flagrando conduta ilícita, dano e nexo causal, de modo que a condenação ao pagamento de R$57.450,00 por danos materiais foi mantida; a revisão dessa conclusão demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo elementos que autorizem a suspeição da testemunha ou a redução do quantum indenizatório.

Parties
Recorrente: Cleberson Luiz Garaffa; Autor/recorrido: Marcelo Leomar Kappes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Desvio De Carga, Furto, Indenização Por Danos Materiais, Culpa E Responsabilidade Civil, Reexame De Provas Súmula 7/stj, Suspeição De Testemunha, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Civil Processo Civil Desvio De Carga Furto Indenização Por Danos Materiais Culpa E Responsabilidade Civil Reexame De Provas Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

Cleberson Luiz Garaffa

Recorrente

Marcelo Leomar Kappes

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Violação dos arts. 187 e 927 do Código Civil (responsabilidade civil)
  3. 3 Aplicação do art. 944 do Código Civil (redução equitativa da indenização)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem comprovou, com base na confissão do recorrente e no conjunto probatório, que houve liberação de carregamento de 650 sacas de soja sem autorização e sem nota fiscal, sem ordem superior comprovada, flagrando conduta ilícita, dano e nexo causal, de modo que a condenação ao pagamento de R$57.450,00 por danos materiais foi mantida; a revisão dessa conclusão demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo elementos que autorizem a suspeição da testemunha ou a redução do quantum indenizatório.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC
  • Intimem-se