REsp 2146769 - DECISAO

REsp 2146769 - DECISAO

Verificou-se a existência de erro material substancial e repetido no acórdão do Tribunal de origem, que excedeu meras incorreções pontuais (nome e valor) e demonstrou que a decisão se apoiou em fatos e provas alheios aos autos; por tais razões, o acórdão foi anulado e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento observando exclusivamente os fatos e provas constantes dos autos.

Parties
Recorrente: PAULO RICARDO PAZ DA ROSA; Recorrida: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Desvio De Energia, Ligação Clandestina, Erro Material, Embargos De Declaração, Anulação De Acórdão, Contraditório, Prova
Direito Do Consumidor Processo Civil Desvio De Energia Ligação Clandestina Erro Material Embargos De Declaração Anulação De Acórdão Contraditório +1 more

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Parties

PAULO RICARDO PAZ DA ROSA

Recorrente

COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido foi fundamentado em fatos e provas alheios aos autos
  2. 2 Se houve erro material substancial no acórdão
  3. 3 Se os embargos de declaração supriram os erros apontados

Ratio Decidendi

Verificou-se a existência de erro material substancial e repetido no acórdão do Tribunal de origem, que excedeu meras incorreções pontuais (nome e valor) e demonstrou que a decisão se apoiou em fatos e provas alheios aos autos; por tais razões, o acórdão foi anulado e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento observando exclusivamente os fatos e provas constantes dos autos.

Court Disposition

provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação, com observância dos fatos e das provas constantes dos autos